Art. 1º. Designar HERBERT VAGNER VIRGÍNIO DE ALMEIDA, matrícula n.° 0191, SECRETÁRIO DE SSISTËNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - LOCAÇÃO DE um imóvel, localizado na Rua Simão Pereira de Almeida, n° 345, Centro, destinado ao funcionamento da SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, referente ao Contrato nº 220401/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026.