Art. 1º. Designar FÁBIO FARIAS GUERRA, Matrícula N.° 0326, MOTORISTА, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DA EMPAER, LOCALIZADO A RUA CICERO PEREIRA DE FARIAS, N° 32, referente ao Contrato nº 220101/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026.
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