O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE
CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA IMPRESSÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, referente ao Contrato nº 100161/2025 – PREGÃO
ELETRÔNICO nº 016/2024.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 22 de janeiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
