O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, matrícula 0596, SUPERINTENDENTE
DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA SEREM
UTILIZADOS NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPÁMENTOS DESTE MUNICÍPIO
DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, referente ao Contrato nº 240301/2025 – Pregão
Eletrônico nº 003/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
