O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE
CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, referente aos
Contratos nº 240501/2025 – PREGÃO
ELETRÔNICO nº 050/2024.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
