O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ONÉLIO RODRIGUES SAMPAIO, Matrícula N.º 0448, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – REGISTROS DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA APLICAÇÃO NA
FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS LEVES, referente aos
Contratos nº 240211/2025; 240212/2025 e 240213/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2024.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
