O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar LEONARDO ALMEIDA ARAÚJO, Matrícula
N.º 0301, CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE MÁQUINAS PESADAS, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DA GARAGEM GERAL DOS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS, LOCALIZADO
NA RUA MAXIMINO SOARES DE ALMEIDA, Nº 644,
referente ao Contrato nº 221101/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
