O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar CÁSSIA GIRLENE
GONZAGA ARAÚJO BARBOSA, Matrícula N.º 0171, COORDENADORA
DA MERENDA ESCOLAR, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTES, PÃES,
SALGADOS, BOLOS E PRODUTOS EM GERAL DE PANIFICADORA, referente aos Contratos nº 240601/2025,
240602/2025, 240604/2025, 240605/2025 e 240606/2025 – Pregão Eletrônico nº 006/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
