O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 89 da Lei
Municipal N.º 116/99, alterada pela Lei nº 583, de 01 de outubro de 2018 –
Estatuto do Servidor e Processo Administrativo 131/2025,
RESOLVE:
Conceder ao servidor GUILHERME
NASCIMENTO, Matrícula N.º 0235, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, do Quadro de Pessoal desta
Prefeitura, com lotação na Secretaria de Educação; LICENÇA-PRÊMIO referente ao DECÊNIO 2012/2022, por um prazo de 06
(seis) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, começando seus
efeitos de 10 de março de 2025,
expirando-se em 10 de setembro de 2025.
Boa Vista – PB, 07 de Março de 2025
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
