O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar HERBERT VAGNER VIRGÍNIO DE ALMEIDA, matrícula n.º 0191, SECRETÁRIO DE SSISTÊNCIA SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO HUMANO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, referente ao Contrato nº 240701/2025 – PREGÃO
ELETRÔNICO nº 007/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 17 de março de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
