O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 89 da Lei
Municipal N.º 116/99, alterada pela Lei nº 583, de 01 de outubro de 2018 –
Estatuto do Servidor e Processo Administrativo nº 015/2024,
RESOLVE:
Conceder a servidora MARIA DO SOCORRO
GOMES DE ARRUDA MARQUES, Matrícula N.º
0630, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, do Quadro
de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria de Saúde; LICENÇA-PRÊMIO referente ao DECÊNIO 2014/2024
por um prazo de 06 (seis) meses, com todos os direitos e vantagens do seu
cargo, começando seus efeitos em 15
de julho de 2025, expirando-se em 15
de janeiro de 2026.
Boa
Vista – PB, 01 de Julho de 2025
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
