O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A ATRAÇÃO “RAPHAEL
MOURA” DE CONSAGRAÇÃO REGIONAL, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO SÃO JOÃO DOS
BAIRROS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, referente
ao Contrato nº 222901/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00029/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 02 de julho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO