Boa Vista-PB, 05 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JOSÉ CLÉBER DE SOUSA SILVA, Matrícula N.º 0193, Trabalhador, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE
POÇOS/CATAVENTOS COMUNITÁRIOS DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 215501/2025 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 055/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 05 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
