Boa Vista-PB, 26 de novembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE
DE BOA VISTA – PB, referente ao Contrato nº 216201/2025
– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00062/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 26 de novembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
